Senado libera internet na eleição, mas limita debate

Fábio Zanini

Após recuo do relator da nova Lei Eleitoral, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a liberação da cobertura das campanhas pela internet, mas com uma exceção relativa aos debates.

Apesar de não serem concessão pública, sites e portais de internet terão de seguir as regras estabelecidas para debates organizados por rádios ou TVs: ao menos dois terços dos candidatos precisarão ser chamados, entre eles os pertencentes a partidos com dez parlamentares no Congresso ou mais.

O texto final aponta para duas direções distintas. Ao mesmo tempo em que estabelece regra para os debates na internet, assegura, em outro trecho, que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet -, assegurado o direito de resposta".

Este texto foi aceito por Azeredo no último momento, após intensa pressão de diversos senadores. A versão inicial do tucano previa punições para sites que expressassem favorecimento a algum candidato, mas sem definir o que seria isso, abrindo brecha para censura.

A matéria agora volta para a Câmara, onde ainda poderá ser alterada pelos deputados. Ela tem que seguir depois para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser publicada até 2 de outubro para valer para a eleição do ano que vem.

Em razão da incoerência sobre a internet, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) votou contra o texto final. "Não tem sentido colocar restrições ao debate se a internet foi liberada. É uma exigência descabida", declarou o petista.

Azeredo, por ser relator, teria poder de ajustar a incongruência na redação final, mas não fará mudanças. "Está garantida a liberdade da internet, é o que importa. Não há mais como mudar o mérito do texto."

Outras mudanças aprovadas ontem dizem respeito à realização de eleição direta sempre que houver a cassação de mandatos de governadores e prefeitos pela Justiça Eleitoral.

O Senado aceitou incluir a regra no projeto de lei da reforma, rejeitando a alternativa colocada: eleição indireta, por Assembleias e Câmaras Municipais, do sucessor do titular do cargo que perder o mandato na metade final - ou seja, a partir do terceiro ano.

Agora, a eleição direta ocorrerá em qualquer momento do mandato, mesmo que faltem poucos dias para sua conclusão. Por isso, segundo a Folha apurou, deve haver nova mudança na Câmara dos Deputados.

Outras mudanças foram a exigência de que sejam apresentados os currículos na hora de registrar a candidatura, e a permissão para que os sites de partidos possam continuar no ar até o dia da eleição.

Na semana passada, uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) colocou que candidatos devem ter "reputação ilibada", mas sem definir os critérios que mediriam essa exigência.

Foram rejeitadas duas emendas do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que davam mais transparência à prestação de contas eleitorais.

Uma delas exigia a divulgação dos nomes dos doadores ainda durante a campanha. Outra dava mais clareza à chamada "doação oculta", determinando quais os candidatos foram beneficiados por contribuições feitas por pessoas físicas ou jurídicas direcionadas aos partidos.

Hoje, a doação é feita ao partido, que a repassa ao candidato, perdendo-se o vínculo direto entre doador e beneficiado. Também foi rejeitada emenda de Álvaro Dias (PSDB-PR) que permitia a volta dos outdoors para campanhas majoritárias.

Foram recusados a impressão de 2% dos votos eletrônicos e o voto em trânsito para presidente, conforme havia sido incluído pela Câmara.

Folha Online, 16/9/2009. Disponível em .

 

 

 

      Em grupo os alunos responderam as seguintes questões:

 

1) O que significa a expressão "Por uma internet controlada"?

2) Que relação existe entre o controle da internet e as eleições que ocorrerão em 2010?

3) É possível dizer que uma das estratégias argumentativas usadas pelo chargista é a ironia?

4) A charge foi publicada na seção "Opinião" do jornal Folha de S. Paulo. Por quê?
5) Qual a relação entre o texto e a charge?

Estas atividades fazem parte da primeira parte desta oficina.

      O gabarito abaixo é fruto da seleção das respostas dos alunos na realização desta oficina.

1- Os alunos fizeram referência a ironia que contém a charge e colocaram que a mesma é um protesto em relação ao controle da Internet nas eleições.

2- Esta questão não foi bem interpretada pelos alunos, mas as melhores respostas alegam que a relação existente é a liberação da Internet nas campanhas eleitorais de 2010 e que para isso algumas regras devem ser respeitadas.

3- Sim, pois não tem sentido colocar restrições ao debate se este acontecerá na Internet.

4- Por que a charge é um meio do chargista expressar sua opinião.

5- A charge faz uma crítica da notícia retratada no texto.